O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art....

fortalecer circuitos locais e regionais de produção de alimentos; fomentar a extensão rural.

promover o acesso à alimentação; incentivar a agricultura familiar.

valorizar a biodiversidade; estimular a recuperação de áreas de preservação permanente (APP).

permitir acesso de agricultores familiares a tecnologias do agronegócio; estimular a exportação.

estimular o cooperativismo; equacionar relações de gênero no campo.