Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei...

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Q36616

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Provas: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia do Trabalho |

Q36616 Direito Constitucional

Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto

de dois quintos, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

de dois quintos, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial.

da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

de um terço, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

de um terço, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial.

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