Não constitui requisito para verificação do cumprimento da f...

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Q51456

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51456 Direito Agrário

Não constitui requisito para verificação do cumprimento da função social da terra pelos imóveis rurais nos termos do Estatuto da Terra, Lei 4.504/64:

favorecer o bem-estar dos proprietários e dos respectivos trabalhadores, bem como de suas famílias.

respeito às disposições legais que regulam as relações de trabalho.

assegurar a conservação dos recursos naturais.

assegurar a qualidade dos produtos de origem agropecuária, seus derivados e resíduos de valor econômico.

manter níveis satisfatórios de produtividade.

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