Com relação às diferentes classificações das constituições e...
Uma norma pode ser considerada constitucional caso observe o processo legislativo formal cabível, ainda que não trate de regras materialmente constitucionais.
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Exige-se conhecimento acerca da classificação da Constituição quanto ao conteúdo.
2) Base doutrinária (Pedro Lenza)
O conceito de Constituição pode ser tomado tanto em sentido material como formal.
Materialmente constitucional será aquele texto que contiver as normas fundamentais e estruturais do Estado, a organização de seus órgãos, os direitos e garantias fundamentais.
Formal, por seu turno, será aquela Constituição que elege como critério o processo de sua formação, e não o conteúdo de suas normas. Assim, qualquer regra nela contida terá o caráter de constitucional. (LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, p. 104)
3) Exame do enunciado e identificação da resposta
Consoante a doutrina, a Constituição de 1988 é formal, visto que elege como critério o processo de sua formação, e não o conteúdo de suas normas. Assim, qualquer regra nela contida terá o caráter de constitucional.
Resposta: CERTO
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Comentários
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A Constituição federal brasileira é formal.
" Embora não tenham essência de normas constitucionais, são inseridas no corpo do documento chamado formalmente de , aprovado mediante um processo legislativo-constituinte."
Mas vem cá, o que uma questão dessas faz numa prova de técnico de laboratório?
Katia, essa foi a parte de conhecimentos básicos para todos os cargos.
Uma norma pode ser considerada constitucional caso observe o processo legislativo formal cabível, ainda que não trate de regras materialmente constitucionais.
Além da Constituição Federal brasileira ser considerada formal, é correto afirmar que existem artigos que são somente formais e outros, por ora, materiais.
Formal = assuntos que não trazem relevância nenhuma para o Estado, como alguns da Constituição de 1988 do Brasil.
Material = assuntos relevantes para o Estado, como aqueles que estão na Constituição dos Estados Unidos.
É errado interpretar que a Constituição Federal de 1988 brasileira possui normas que são formais e materiais (dando a entender que são as duas ao mesmo tempo), pois elas fazem seu papel separadamente. Nesse sentido, uma norma pode ser considerada formal ou material, mas não as duas simultaneamente.
Gabarito: CERTO.
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