No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, j...
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos poderão ser equiparados às emendas constitucionais caso observem o mesmo rito constitucional de aprovação.
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Gab: Certo
Tratados internacionais de Direitos Humanos Ingressam de dois modos no ordenamento jurídico brasileiro:
➢ Equivalentes às Emendas Constitucionais: aprovados em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional, pelo quórum de 3/5 dos membros (Quórum qualificado);
➢ Status Supralegal: Aprovados pelo rito ordinário.
Fonte: Material do Estratégia Concursos.
GAB. CERTO
CF, art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
aprovação de 3/5 dos membros.
Quem errou por causa do verbo "poderão"?
Na minha interpretação o verbo correto deveria ser "serão".
Ficou mais para interpretação de texto.
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