A Lei nº 9394/96, no título Da Organização da Educação Nacio...

A alternativa correta é a alternativa D.

A questão aborda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que é a Lei nº 9.394/96. Especificamente, a pergunta se refere às incumbências atribuídas à União no título "Da Organização da Educação Nacional". Para responder corretamente a esta questão, é necessário ter conhecimento detalhado sobre os dispositivos da LDB que tratam das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios na organização da educação.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D está correta ao ser a exceção, pois afirma que a União é incumbida de baixar normas complementares para o sistema de ensino dos Estados. Na verdade, essa competência não é da União, mas dos próprios Estados. A União é responsável por estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional de maneira geral, mas normas complementares são de competência de cada ente federativo em seus respectivos sistemas de ensino.

Justificativa das alternativas incorretas:

Alternativa A: A União é, sim, responsável por elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Esta atividade é essencial para a coordenação das políticas educacionais em todo o país.

Alternativa B: Também é função da União coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. Este papel é fundamental para a formulação de políticas públicas baseadas em dados concretos e atualizados.

Alternativa C: A União tem a incumbência de baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação. Essas normas são importantes para garantir a uniformidade e a qualidade da educação superior em todo o território nacional.

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