Proposta ação popular em relação ao Município de Iraí/RS, es...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Procurador Municipal |

Q2550507 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Proposta ação popular em relação ao Município de Iraí/RS, esta foi julgada improcedente por falta de provas. É correto afirmar que:

A sentença produzirá coisa julgada material.

A ação poderá ser proposta novamente, com novas provas.

Caberá o recurso de agravo de instrumento.

A decisão não comporta recurso.

O autor será condenado ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais.

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