Julgue o item seguinte, relativo a aspectos da administração...
Julgue o item seguinte, relativo a aspectos da administração e da gestão pública.
É inadmíssivel a capitalização de juros referentes a recursos
movimentados a débito ou a crédito por meio da conta única do
Tesouro Nacional com periodicidade inferior a um ano.
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Art. 5o Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/2170-36.htm
Resposta: Errado.
MEDIDA PROVISÓRIA N 2170-36, de 23 de agosto de 2001
Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.
Art. 5o Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.
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