Julgue o item seguinte, relativo a aspectos da administração...

No contexto de concursos públicos, a questão apresentada aborda a administração e gestão pública, mais especificamente a respeito da capitalização de juros na conta única do Tesouro Nacional. Entender o funcionamento das finanças públicas e a legislação que as regula é crucial para responder corretamente.

A alternativa correta é: E - errado.

Vamos entender o porquê:

A questão afirma que é inadmissível a capitalização de juros de recursos movimentados na conta única do Tesouro Nacional com periodicidade inferior a um ano. No entanto, de acordo com as normas que regem a administração financeira pública, não há uma proibição expressa sobre a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano. A regra geral é que a capitalização de juros deve respeitar os princípios de legalidade e transparência, mas a periodicidade pode variar conforme a regulamentação específica e o tipo de operação financeira.

Portanto, afirmar que a capitalização com periodicidade inferior a um ano é inadmissível é incorreto, pois não existe tal restrição rígida. Isso torna a alternativa "E - errado" a resposta correta, pois a afirmação do enunciado está equivocada.

Estratégias para interpretação:

• Leia atentamente o enunciado e identifique palavras-chave, como "inadmissível", "capitalização de juros" e "conta única do Tesouro Nacional".
• Relacione esses termos com o conhecimento sobre a legislação financeira pública e as diretrizes orçamentárias.
• Verifique se a afirmação é absoluta ou se há condições que podem modificá-la. Neste caso, a palavra "inadmissível" sugere uma regra sem exceções, o que não é verdade.

Compreender o funcionamento das finanças públicas e as normas que regem operações como a capitalização de juros é essencial para a correta interpretação e resolução de questões dessa natureza.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

 Art. 5o  Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/2170-36.htm

Resposta: Errado.

MEDIDA PROVISÓRIA N 2170-36, de 23 de agosto de 2001

Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.

 Art. 5o Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.