Dentre os instrumentos públicos de planejamento, tem-se como...

O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

O que é o PPA?

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 (quatro) anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. O PPA define as políticas públicas do Governo Federal para construir um Brasil melhor, com base nos compromissos firmados na eleição. 

Gabarito C

PPA: Estabelece as diretrizes, objetivos e metas (DOM) duração de 4 anos.

LDO: Estabelece as prioridades e metas (PM) duração de 1 ano.

Gab. C

Duração dos instrumentos de planejamento e orçamento:

   --> PPA: 4 anos, que não coincidem com o mandato do chefe do executivo.
   --> LDO: 1 ano ou 18 meses.  No caso da LDO, parte da dourina diz que sua vigência é anual, mas parte diz que é de 1 ano e 6 meses.
   --> LOA: 1 ano. 

Plano PluriAnual: Estabelece as diretrizes, objetivos e metas (DOM) duração de 4 anos.

Lei de Diretrizes Orçamentárias: Estabelece as prioridades e metas (PM) duração de 1 ano.

Gab.C.

Plano PluriAnual: Estabelece as diretrizes, objetivos e metas (DOM) duração de 4 anos.

Lei de Diretrizes Orçamentárias: Estabelece as prioridades e metas (PM) duração de 1 ano.