Aponte a alternativa que apresenta somente cargos privativ...

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Q515904 Direito Constitucional
Aponte a alternativa que apresenta somente cargos privativos ao brasileiro nato, em conformidade com o disposto na Carta Constitucional de 1988:
Alternativas

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Letra (d)


Art. 12 § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:


I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa


Mnemônico que já vi aqui no Qc, que pode ajudar mais alguém

MP3.COM

Ministro do STF

Presidente e Vice presidente da República

Presidente da Camâra do Deputados

Presidente do Senado Federal

Carreira Diplomática

Oficial das Forças Armadas

Ministro do Estado de Defesa

Art. 12 § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

 

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa

Conhecimento exigido do candidato:

Artigo 12, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".

Informação complementar:

As principais diferenças entre brasileiros natos e naturalizados são as seguintes: a) há cargos que podem ser exercidos apenas por brasileiros natos (artigo 12, § 3º, da CRFB/88); b) apenas brasileiros natos podem integrar como cidadãos o Conselho da República (artigo 89, VII, da CRFB/88); c) somente brasileiros natos e brasileiros naturalizados há mais de dez anos podem ser proprietários de empresa jornalística e de radiodifusão sonora (artigo 222 da CRFB/88); d) brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade por sentença judicial se comprovado que praticou atividade nociva ao interesse nacional (art. 12, § 4º, da CRFB/88); e) brasileiro nato não será extraditado, mas o naturalizado poderá ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização ou se comprovado, a qualquer tempo, o envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (art. 5º, LI, da CRFB/88).

Análise das alternativas:

Alternativa A - Incorreta. Embora os cargos de carreiras diplomáticas sejam privativos, os de secretários de Estado não são privativos de brasileiro nato.

Alternativa B - Incorreta. Embora os cargos de Ministros do Supremo Tribunal Federal sejam privativos, os de senadores federais não são privativos de brasileiro nato.

Alternativa C - Incorreta. Embora os cargos de oficiais das Forças Armadas sejam privativos, os de deputados federais não são privativos de brasileiro nato.

Alternativa D - CORRETA! Os cargos de Ministro de Estado da Defesa e Vice-­Presidente da República são privativos de brasileiro nato.

Alternativa E - Incorreta. Embora os cargos de oficiais das Forças Armadas sejam privativos, o de Ministro de Relações Exteriores não é privativo de brasileiro nato.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

gab: D para os não assinantes.

tenha força e fé!

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