Infringir determinação do poder público, destinada a impedir...

A conduta de infringir determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa é tipificada como o crime de **Infração de medida sanitária preventiva**, previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro.

Portanto, a alternativa correta é:

**B - Infração de medida sanitária preventiva.**

O art. 268 do Código Penal Brasileiro trata do crime de infração de medida sanitária preventiva, que visa proteger a saúde pública, especialmente em situações de surtos, epidemias, pandemias ou outras emergências de saúde. O artigo penaliza quem descumpre determinações impostas pelo poder público para impedir a propagação de doenças contagiosas.

Aqui está o texto detalhado do art. 268 do Código Penal:

Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

• Pena: detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa.

questão Ipsis Litteris

 Infração de medida sanitária preventiva- CP

Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

       Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.

       Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.