Julgue o item abaixo, relacionado ao instituto da licitação....

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q558098 Direito Administrativo
Julgue o item abaixo, relacionado ao instituto da licitação.
A administração pública pode contratar diretamente empresa para a impressão de diários oficiais, já que essa situação configura uma das hipóteses taxativas de dispensa de licitação previstas na legislação de regência.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito Preliminar: CERTO

 

Justificativa para anulação: A utilização do termo "empresa" pode gerar dupla interpretação e prejudicar o julgamento objetivo do item. Dessa forma, opta-se pela sua anulação.

Gabarito Preliminar: CERTO

 

Justificativa para anulação: A utilização do termo "empresa" pode gerar dupla interpretação e prejudicar o julgamento objetivo do item. Dessa forma, opta-se pela sua anulação.

Art. 24.  É dispensável a licitação:        (Vide Lei nº 12.188, de 2.010)     Vigência


XVI - para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico;        (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

 

Questão certa, hipótese de dispensa de licitação

 

Art. 24. É dispensável a licitação:

XVI - para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico; (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

 

Por favor colegas, comentem a questão com certeza da resposta, isso pode prejudicar quem está estudando!!!

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo