Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competen...

Alternativa correta: B - dos estabelecimentos de ensino.

Vamos discutir o tema desta questão e os conhecimentos necessários para resolvê-la.

A questão aborda a responsabilidade pela notificação de faltas escolares excessivas. Esse é um tema recorrente em concursos públicos na área de Pedagogia, especialmente em questões relacionadas à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esses documentos estabelecem as diretrizes para a gestão escolar e as responsabilidades que cada agente educacional deve assumir.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a responsabilidade de comunicar ao Conselho Tutelar, ao juiz competente da Comarca e ao Ministério Público sobre a frequência escolar é dos estabelecimentos de ensino, quando a quantidade de faltas de um aluno ultrapassa cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

Agora, vamos justificar as alternativas:

Alternativa A: dos pais ou responsáveis

Embora os pais ou responsáveis sejam fundamentais no acompanhamento da vida escolar das crianças e adolescentes, não é incumbência deles realizar essa notificação formal. A responsabilidade recai sobre a instituição de ensino, que deve monitorar e reportar a frequência escolar.

Alternativa B: dos estabelecimentos de ensino

Esta é a alternativa correta. De acordo com o ECA, cabe aos estabelecimentos de ensino notificar as autoridades competentes quando a frequência escolar está abaixo do necessário. Isso inclui notificar o Conselho Tutelar, o juiz competente e o Ministério Público.

Alternativa C: dos docentes

Os docentes têm a responsabilidade de registrar a frequência dos alunos e comunicar à administração escolar sobre faltas excessivas. No entanto, a formalização da notificação aos órgãos competentes cabe à instituição de ensino, e não individualmente aos professores.

Alternativa D: dos Municípios

Os Municípios têm um papel importante na educação, principalmente na oferta e na qualidade do ensino. Entretanto, a tarefa específica de notificar faltas escolares acima do percentual permitido não é uma atribuição direta dos municípios, mas sim dos estabelecimentos de ensino onde o aluno está matriculado.

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