A política municipal de habitação é parte integrante da polí...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q2545100
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A política municipal de habitação é parte integrante da política urbana do município
de Panambi/RS, tendo como principal objetivo a garantia do acesso à terra urbanizada e à moradia,
sobretudo para a população de baixa renda. Sendo assim, são diretrizes da habitação do Plano Diretor
de Urbanização e Desenvolvimento (PDUD) do município:
I. Recuperação urbanística de assentamentos habitacionais precários e irregulares.
II. Regularização fundiária de assentamentos habitacionais precários e irregulares.
III. Criação de cooperativas habitacionais como gestoras na execução de programas habitacionais.
IV. Doação de áreas municipais ociosas para a produção habitacional.
V. Efetivação de políticas de controle e manutenção de núcleos urbanizados e regularizados.
Quais estão corretas?
I. Recuperação urbanística de assentamentos habitacionais precários e irregulares.
II. Regularização fundiária de assentamentos habitacionais precários e irregulares.
III. Criação de cooperativas habitacionais como gestoras na execução de programas habitacionais.
IV. Doação de áreas municipais ociosas para a produção habitacional.
V. Efetivação de políticas de controle e manutenção de núcleos urbanizados e regularizados.
Quais estão corretas?
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