Considerando essa situação hipotética bem como as legislaçõe...

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Q2234978 Direito Ambiental

    Maria é técnica de laboratório no Laboratório de Anatomia Comparada de Vertebrados, do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília. João, um aluno de doutorado do laboratório, a fim de realizar sua pesquisa, precisava trazer alguns espécimes de um sapo da região Amazônica, mas, desconhecendo o procedimento que deveria adotar, pediu orientações a Maria. O estudante tem contato com um pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), que coletou para ele 10 indivíduos da espécie do anfíbio. A coleta foi realizada dentro da Estação Ecológica Alto Maués, no Amazonas. Parte da pesquisa de João é comparar as substâncias químicas da pele do sapo amazônico com as de outra espécie de sapo do mesmo gênero do cerrado brasileiro. O doutorando foi o responsável pela coleta do sapo do cerrado, no Parque Nacional de Brasília. 

Considerando essa situação hipotética bem como as legislações ambientais pertinentes em vigor no Brasil, julgue o próximo item. 
Maria deverá orientar João no sentido de que o transporte de espécimes da fauna brasileira pode ser realizado entre instituições científicas oficiais sem a necessidade de emissão de um guia de trânsito, conforme a Lei de Proteção à Fauna.
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Olá pessoal, tudo bem?

A questão é estilo CESPE, cabe ao candidato analisar o enunciado e dizer se ele se encontra certo ou errado.

Pois bem, cobra-se conhecimento da lei de proteção à fauna, lei 5.197/1967.

o Enunciado diz que  o "...transporte de espécimes da fauna brasileira pode ser realizado entre instituições científicas oficiais sem a necessidade de emissão de um guia de trânsito".

Segundo  a lei supracitada:

"   Art. 19. O transporte interestadual e para o Exterior, de animas silvestres, lepidópteros, e outros insetos e seus produtos depende de guia de trânsito, fornecida pela autoridade competente.

        Parágrafo único. Fica isento dessa exigência o material consignado a Instituições Científicas Oficiais."


Ora, como preceituado no parágrafo único do art. 19, no caso de Instituições Científicas Oficiais, fica-se isento de guia de trânsito.

O enunciado está CERTO.



GABARITO CERTO.



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Comentários

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Gabarito: certo.

Lei 5197/1967(lei da fauna)

 Art. 19. O transporte interestadual e para o Exterior, de animas silvestres, lepidópteros, e outros insetos e seus produtos depende de guia de trânsito, fornecida pela autoridade competente.

Parágrafo único. Fica isento dessa exigência o material consignado a Instituições Científicas Oficiais.

Lei 5197

Art. 19. O transporte interestadual e para o Exterior, de animais silvestres, lepidópteros, e outros insetos e seus produtos, depende de guia de trânsito, fornecida pela autoridade competente. 

Parágrafo único. Fica isento dessa exigência o material consignado a Instituições Científicas Oficiais. 

A minha dúvida é a seguinte, por mais que eles sejam isentos de guia de transito, caso essa pessoa seja parada pela polícia federal, há alguma coisa que ela deve apresentar para comprovar que é de uma instituição cientifica oficial?

trata-se da exceção a regra:

Art. 19. O transporte interestadual e para o Exterior, de animas silvestres, lepidópteros, e outros insetos e seus produtos depende de guia de trânsito, fornecida pela autoridade competente.

Parágrafo único. Fica isento dessa exigência o material consignado a Instituições Científicas Oficiais.

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