Considerando essa situação hipotética bem como as legislaçõe...
Maria é técnica de laboratório no Laboratório de
Anatomia Comparada de Vertebrados, do Instituto de Ciências
Biológicas da Universidade de Brasília. João, um aluno de
doutorado do laboratório, a fim de realizar sua pesquisa,
precisava trazer alguns espécimes de um sapo da região
Amazônica, mas, desconhecendo o procedimento que deveria
adotar, pediu orientações a Maria. O estudante tem contato com
um pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
(INPA), que coletou para ele 10 indivíduos da espécie do anfíbio.
A coleta foi realizada dentro da Estação Ecológica Alto Maués,
no Amazonas. Parte da pesquisa de João é comparar as
substâncias químicas da pele do sapo amazônico com as de outra
espécie de sapo do mesmo gênero do cerrado brasileiro.
O doutorando foi o responsável pela coleta do sapo do cerrado,
no Parque Nacional de Brasília.
Maria deverá orientar João no sentido de que o transporte de espécimes da fauna brasileira pode ser realizado entre instituições científicas oficiais sem a necessidade de emissão de um guia de trânsito, conforme a Lei de Proteção à Fauna.
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Gabarito comentado
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A questão é estilo CESPE, cabe ao candidato analisar o enunciado e dizer se ele se encontra certo ou errado.
Pois bem, cobra-se conhecimento da lei de proteção à fauna, lei 5.197/1967.
o Enunciado diz que o "...transporte de espécimes da fauna brasileira pode ser realizado entre instituições científicas oficiais sem a necessidade de emissão de um guia de trânsito".
Segundo a lei supracitada:
" Art. 19. O transporte interestadual e para o Exterior, de animas silvestres, lepidópteros, e outros insetos e seus produtos depende de guia de trânsito, fornecida pela autoridade competente.
Parágrafo único. Fica isento dessa exigência o material consignado a Instituições Científicas Oficiais."
Ora, como preceituado no parágrafo único do art. 19, no caso de Instituições Científicas Oficiais, fica-se isento de guia de trânsito.
O enunciado está CERTO.
GABARITO CERTO.
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Comentários
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Gabarito: certo.
Lei 5197/1967(lei da fauna)
Art. 19. O transporte interestadual e para o Exterior, de animas silvestres, lepidópteros, e outros insetos e seus produtos depende de guia de trânsito, fornecida pela autoridade competente.
Parágrafo único. Fica isento dessa exigência o material consignado a Instituições Científicas Oficiais.
Lei 5197
Art. 19. O transporte interestadual e para o Exterior, de animais silvestres, lepidópteros, e outros insetos e seus produtos, depende de guia de trânsito, fornecida pela autoridade competente.
Parágrafo único. Fica isento dessa exigência o material consignado a Instituições Científicas Oficiais.
A minha dúvida é a seguinte, por mais que eles sejam isentos de guia de transito, caso essa pessoa seja parada pela polícia federal, há alguma coisa que ela deve apresentar para comprovar que é de uma instituição cientifica oficial?
trata-se da exceção a regra:
Art. 19. O transporte interestadual e para o Exterior, de animas silvestres, lepidópteros, e outros insetos e seus produtos depende de guia de trânsito, fornecida pela autoridade competente.
Parágrafo único. Fica isento dessa exigência o material consignado a Instituições Científicas Oficiais.
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