A Lei Federal nº 12.305/10 regulamentada pelo Decreto Federa...

A Política Nacional de Resíduos Sólidos requer que certos setores implementem a logística reversa. Este processo garante que fabricantes, distribuidores e comerciantes estruturem sistemas para recolher produtos após o uso pelo consumidor. Este procedimento deve ocorrer independentemente dos serviços públicos de limpeza urbana.

(CORRETO) - Fabricantes, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, bem como de seus resíduos e embalagens, devem organizar sistemas de logística reversa. Isso deve ser feito sem depender do sistema público de limpeza urbana.

Contrariamente ao que pode sugerir uma interpretação equivocada, os produtores de resíduos perigosos são, sim, obrigados a implementar sistemas de logística reversa. Assim, a afirmativa II é (INCORRETA), já que a obrigação existe e deve atender às normativas sobre resíduos perigosos.

(CORRETO) - Importadores de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio também têm a obrigação de implementar sistemas de logística reversa, que permitam o retorno dos produtos após serem utilizados pelos consumidores.

Portanto, as afirmativas corretas são a I e a III, indicando que a alternativa C é a resposta correta para a questão em análise.

Gabarito: alternativa C.

Art. 33,lei 12.305/2010.

Art. 33.  São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: 

(ALTERNATIVA I - CORRETA) I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens,(ALTERNATIVA II - INCORRETA) assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; 

II - pilhas e baterias; 

III - pneus; 

IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; 

(ALTERNATIVA III - correta) V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;

VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes. 

I - tá SEM o "importadores" e tá correta...?!?!

Não aguento mais essas bancas que uma hora o incompleto tá certo e outro hora tá errado...

II - que a embalagem após o uso constitua resíduo perigoso = produtores de bens que geram resíduos perigosos ????????

se é pra cobrar decoreba, custa colocar literal????

É por isso que Bin Laden explodia todo mundo!

Sacanagem, faltou a vírgula depois de  LÂMPADAS FLUORESCENTES!

III. Segundo esse instrumento legal, os importadores de lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio, devem implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor.

 II. Segundo esse instrumento legal, os produtores de bens que geram resíduos perigosos não são obrigados a implementar sistemas de logística reversa paralelos ao sistema público de limpeza urbana.

ENTENDO COMO AFIRMATIVA CORRETA!

Afinal, de modo paralelo ao sistema público, os produtores não são obrigados realmente a implementar o sistema...

Na lei consta que os produtores de bens que geram resíduos perigosos SÃO OBRIGADOS a implementar sistemas de logística reversa MAS de modo independente ao sistema público de limpeza urbana. VEJA:

Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: 

PARA MIM, A AFIRMATIVA ESTARIA ERRADA, SE ESCRITA DAS SEGUINTES FORMAS:

[...] são obrigados a implementar sistemas de logística reversa paralelos ao sistema público de limpeza urbana.

OU

[...] não são obrigados a implementar sistemas de logística reversa de forma independente ao sistema público de limpeza urbana.

O que acham?