O Sr. Otávio, de 72 anos, reside com seu filho e seu neto . ...

A questão trata da proteção ao idoso.

A) o Conselho Municipal do Idoso deve determinar a inclusão do neto em instituição de tratamento para usuários dependentes de drogas; 

Estatuto do Idoso:

Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

IV – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;

A inclusão do neto em instituição de tratamento para usuários dependentes de droga somente poderá ser determinada pelo Ministério Público, ou pelo Poder Judiciário, a requerimento do Ministério Público.

Incorreta letra A.

B) a Vara do Idoso deve determinar o pagamento de danos morais e materiais em favor do idoso, que deve ser ressarcido pelos maus tratos praticados contra ele; 

Não há tal previsão no Estatuto do Idoso.

Incorreta letra B.

C) o Ministério Público deverá determinar o pagamento de danos morais e materiais para o idoso, valor que deve ser preferencialmente assumido pelo neto e facultativamente pelo filho do idoso;

Não há tal previsão no Estatuto do Idoso.

Incorreta letra C.

D) o Conselho Municipal do Idoso deverá determinar que o idoso seja abrigado em entidade protetiva, de forma a ser afastado dos maus tratos domésticos;

Estatuto do Idoso:

Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

Quem pode determinar que o idoso seja abrigado em entidade protetiva, é o Ministério Público, ou o Poder Judiciário, a requerimento do Ministério Público. O Conselho Municipal do Idoso não tem poder de determinar medidas específicas de proteção ao idoso.

Incorreta letra D.

E) o Ministério Público pode determinar a inclusão do neto em instituição de tratamento para usuários dependentes de drogas.

Estatuto do Idoso:

Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

IV – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;

O Ministério Público pode determinar a inclusão do neto em instituição de tratamento para usuários dependentes de drogas.

Correta letra E. Gabarito da questão.

Gabarito do Professor letra E.

(E)

Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

I – encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;

II – orientação, apoio e acompanhamento temporários;

III – requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;

IV – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;

V – abrigo em entidade;

VI – abrigo temporário.

ESTA QUESTAO NAO ESTA BEM FORMADA, POIS QUEM DETERMINA É O JUIZ A REQUERIMENTO DO MP, ALEM DO MAIS, A INCLUSAO DE DEPENDETES EM TRATATAMENTO É MATERIA DE RESERVA JURISDIÇAO

Inclusão em programa de tratamento é bem diferente de inclusão em instituição para tratamento, o que dá a entender uma internação compulsória,  a qual depende, obrigatoriamente,  de determinação judicial.

Se a banca quer cobrar a literalidade da lei, que copie exatamente igual. 

Questão mal formulada.

Não concordo com o colega Marcio, uma vez que quem determina a internação pode ser somente o MP OU o judiciário a requerimento do MP.

Errei a questão mas entendi que e parecido com o eca, acolhimento institucional só em ultimo caso, primeiro tenta trataar o neto