Considerando essa situação hipotética bem como as legislaçõe...
Maria é técnica de laboratório no Laboratório de
Anatomia Comparada de Vertebrados, do Instituto de Ciências
Biológicas da Universidade de Brasília. João, um aluno de
doutorado do laboratório, a fim de realizar sua pesquisa,
precisava trazer alguns espécimes de um sapo da região
Amazônica, mas, desconhecendo o procedimento que deveria
adotar, pediu orientações a Maria. O estudante tem contato com
um pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
(INPA), que coletou para ele 10 indivíduos da espécie do anfíbio.
A coleta foi realizada dentro da Estação Ecológica Alto Maués,
no Amazonas. Parte da pesquisa de João é comparar as
substâncias químicas da pele do sapo amazônico com as de outra
espécie de sapo do mesmo gênero do cerrado brasileiro.
O doutorando foi o responsável pela coleta do sapo do cerrado,
no Parque Nacional de Brasília.
A criação de unidades de conservação no território brasileiro é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.
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Gabarito comentado
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A criação de unidades de conservação no território brasileiro é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.
A sentença é verdadeira. E em que pese não haja a previsão expressa na PNMA, ao interpretar o art. 9º, VI, da Lei n. 6.938/1981 em concomitância com o art. 2º, I, da Lei n. 9.985/2000 (SNUC), verifica-se que a criação de Unidades de Conservação, de fato, é um dos instrumentos da PNMA.
Nesse sentido é o art. 9º, VI, PNMA:
Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;
E também o art. 2º, SNUC:
Art. 2o Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;
Portanto, item correto.
Gabarito: Certo.
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Comentários
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GAB: CERTO
Lei 6938
Art 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
II - o zoneamento ambiental;
III - a avaliação de impactos ambientais;
IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;
VI - a criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico, pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal;
VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;
VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;
IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;
XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las, quando inexistentes;
XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.
XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
Questão simples, mas perigosa. Imagine só se o examinador queria a literalidade ortodoxa da lei?
Resposta - Certo.
Embora na lei não esteja descrita especificamente sobre a criação de unidades de conservação.
Art 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
VI - a criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico, pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal;
Ano: 2023 Banca: Órgão: Prova:
A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) tem como um de seus instrumentos
Alternativas
A - a gestão sustentável de resíduos sólidos.
B - a conservação da fauna e flora local.
C - a criação de unidades de conservação.
D - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
ResponderParabéns! Você acertou!
Nessa questão não é considerada como alternativa correta.
CERTO!
UC´s são Espécies do Gênero ETEP
A criação de ETEP está prevista no item VI do artigo 9° da 6938/91 - PNMA:
Art. 9° São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas
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