A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a pres...

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Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Monte Horebe - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Monte Horebe - PB - Agente Fiscal de Obras |

Q2700792 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Fazem parte dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente:

concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental

concessão florestal, servidão ambiental, cadastro técnico de atividades.

servidão ambiental, seguro ambiental, cadastro técnico de atividades.

concessão florestal, seguro ambiental, taxa de controle ambiental.

servidão ambiental, seguro ambiental, taxa de controle ambiental.

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