Em conformidade com a resolução CNE/CP nº 2/2017, que insti...

Alternativa correta: A - Totalmente incorreta.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais a que todos os alunos têm o direito de acessar ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. A BNCC foi homologada pelo MEC em dezembro de 2017 e sua implementação é obrigatória para todas as redes de ensino e escolas públicas e privadas do país.

Ao analisar a sentença apresentada na questão, observamos dois pontos principais que devem ser considerados:

1ª parte: A afirmação de que os currículos da educação básica devem ser complementados por uma parte diversificada e que esses componentes devem ser tratados como blocos distintos e justapostos é incorreta. A parte diversificada deve, sim, complementar a BNCC, porém ela deve estar articulada com a Base, de modo a garantir uma concepção de currículo integrada, que contemple as especificidades locais, sem ser planejada, executada e avaliada de forma separada da BNCC.

2ª parte: Quanto à ideia de que a BNCC pode ser utilizada de forma facultativa e que a participação das instituições escolares deve ser definida através de votação do conselho escolar é incorreta. A BNCC não é facultativa; ela é obrigatória e deve nortear os currículos das escolas de educação básica, que são obrigadas a adaptar seus projetos pedagógicos de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo documento nacional.

Portanto, a alternativa A é a correta porque ambas as partes da sentença não estão de acordo com as orientações da resolução CNE/CP nº 2/2017 e com os princípios da BNCC. A implementação da BNCC exige que as redes de ensino e as escolas elaborem seus currículos de forma alinhada aos direitos de aprendizagem e desenvolvimento estabelecidos no documento e não de maneira facultativa ou desconexa.

Art. 7º Os currículos escolares relativos a todas as etapas e modalidades da Educação Básica devem ter a BNCC como referência obrigatória e incluir uma parte diversificada, definida pelas instituições ou redes escolares de acordo com a LDB, as diretrizes curriculares nacionais e o atendimento das características regionais e locais, segundo normas complementares estabelecidas pelos órgãos normativos dos respectivos Sistemas de Ensino.

Parágrafo único. Os currículos da Educação Básica, tendo como referência à a BNCC, devem ser complementados em cada instituição escolar e em cada rede de ensino, no âmbito de cada sistema de ensino, por uma parte diversificada, as quais não podem ser consideradas como dois blocos distintos justapostos, devendo ser planejadas, executadas e avaliadas como um todo integrado.