O ensino fundamental é a única etapa da educação básica que ...

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Q273940
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDUC-AM Provas: CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Inglês | CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Língua Portuguesa | CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Língua Espanhola |
Q273940 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue o item. 

O ensino fundamental é a única etapa da educação básica que tem caráter obrigatório e gratuito, garantido pelo poder público, na CF, a todas as crianças entre os sete e os quatorze anos de idade, bem como àqueles que não tiveram acesso a esse ensino na idade própria.
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