A respeito do sistema tributário nacional, analise as...
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Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - prova 1 |
Q111639
Direito Tributário
A respeito do sistema tributário nacional, analise as afirmativas a seguir:
I. O ICMS é o principal imposto estadual.
II. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é um instrumento pelo qual os estados transferem recursos arrecadados com o ICMS entre si.
III. Uma possível volta da CPMF torna o sistema tributário mais eficiente, pois reduz a incidência do efeito cascata.
Assinale
I. O ICMS é o principal imposto estadual.
II. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é um instrumento pelo qual os estados transferem recursos arrecadados com o ICMS entre si.
III. Uma possível volta da CPMF torna o sistema tributário mais eficiente, pois reduz a incidência do efeito cascata.
Assinale
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Comentário Professor Heber Carvalho do Ponto:
I. Correta.
Acredito que esta assertiva nem precisa de comentários, de tão fácil que ela é,
não é mesmo (rs)?!
II. Incorreta.
O FPE é um instrumento pelo qual estados a União transfere recursos
arrecadados (Imposto de Renda e IPI) para os estados.
III. Incorreta.
A CPMF é um imposto em cascata (incide sobre todas as etapas). Em razão
disso, apresenta-se como um imposto ineficiente, ao contrário de um imposto
sobre valor agregado (IVA). Este sim é mais eficiente, pois afasta o efeito em
cascata.
GABARITO: A
I. Correta.
Acredito que esta assertiva nem precisa de comentários, de tão fácil que ela é,
não é mesmo (rs)?!
II. Incorreta.
O FPE é um instrumento pelo qual estados a União transfere recursos
arrecadados (Imposto de Renda e IPI) para os estados.
III. Incorreta.
A CPMF é um imposto em cascata (incide sobre todas as etapas). Em razão
disso, apresenta-se como um imposto ineficiente, ao contrário de um imposto
sobre valor agregado (IVA). Este sim é mais eficiente, pois afasta o efeito em
cascata.
GABARITO: A
O Item (I) é verdadeiro, pois de fato o ICMS é o principal imposto das unidades federativas.
Em seguida, o item (II) é falso pois o fundo de participação dos estados é um instrumento pelo qual a união transfere os recursos para as unidades federativas.
Finalmente, o item (III) é falso pois os impostos que levam a um efeito cascata não são os que geram eficiência. Para que um imposto gere uma maior eficiência na arrecadação, é necessário que ele seja feito sobre o valor adicionado.
Fonte: Prof. Amanda Aires, no Tec Concursos
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