A legislação em vigor trata da sucessão por morte no caso ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q100006
Direito Civil
A legislação em vigor trata da sucessão por morte no caso de união estável. De acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que o companheiro ou a companheira participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas seguintes condições:
Conheça nossos planos