“Policiais civis prenderam, na tarde desta quarta-feira (7),...

A alternativa correta é a C: "uma gestante ou mãe que deseje entregar seu filho para adoção deverá ser obrigatoriamente encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude".

A questão aborda um tema sensível e muito importante dentro da Psicologia Jurídica e do Direito da Infância e da Juventude: a entrega de bebês para adoção. Para responder corretamente, o candidato precisa entender os procedimentos legais e os direitos envolvidos nessa situação.

Justificando a alternativa correta:

A alternativa C está correta porque, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a mãe ou gestante que não deseja ficar com seu filho deve ser encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. Este encaminhamento é fundamental para garantir que todos os direitos da criança sejam respeitados e para que o processo de adoção ocorra de forma legal e segura.

Analisando as alternativas incorretas:

A - "a entrega de bebês ou crianças em adoção é prerrogativa de gestantes ou mães que comprovem falta de condições materiais"

Essa alternativa está incorreta porque a entrega para adoção não se restringe apenas às mães que comprovem falta de condições materiais. A decisão de entregar um filho para adoção pode envolver uma série de fatores, inclusive emocionais e psicológicos, e não está necessariamente vinculada à condição financeira da mãe.

B - "a entrega de bebês em adoção será admitida após exame criminológico que ateste a ocorrência de depressão pós-parto ou psicose puerperal"

Essa alternativa está incorreta porque não há exigência de exame criminológico para a entrega de bebês para adoção. Embora questões de saúde mental como a depressão pós-parto possam influenciar a decisão da mãe, a legislação vigente não condiciona a adoção a exames desse tipo.

D - "as gestantes ou mães que não desejem maternar seus filhos poderão doá-los para serem registrados diretamente no cartório por terceiros"

Essa alternativa está incorreta porque não é permitido que uma mãe entregue diretamente seu filho para ser registrado por terceiros em cartório. A adoção deve seguir os procedimentos legais estabelecidos pela Justiça da Infância e da Juventude para garantir os direitos da criança.

E - "a gestante ou mãe que não deseje exercer a maternidade de seu filho poderá interná-lo em uma entidade de acolhimento"

Essa alternativa está incorreta porque a mãe não pode simplesmente internar seu filho em uma entidade de acolhimento sem o devido processo legal. A entrega para adoção deve ser formalizada judicialmente para assegurar a proteção integral da criança.

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Entidades de proteção envolvidos com a medida protetiva de acolhimento: Juízos de Direito da Infância e da Juventude, as Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, os Conselhos Tutelares, as instituições de acolhimento, entre outros, buscando garantir o direito de crianças e adolescentes de serem criados no seio de uma família.

LEI Nº 8.069/1990

Art. 13 – ...

§ 1º As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude;

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: C