No que se refere a qualidade do solo e da água subterrânea, ...

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Q2235004 Direito Ambiental
No que se refere a qualidade do solo e da água subterrânea, gerenciamento de resíduos sólidos, remediação de solos e de água subterrânea, julgue o item subsequente. 
Os policlorobifenis são um grupo de compostos clorados produzidos industrialmente que, apesar de poluentes, continuam sendo permitidos devido às suas propriedades únicas como isoladores elétricos.
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A questão em tela pede ao candidato que avalie o enunciado, apontando se ele é certo ou errado.

Pergunta-se se os policlorobifenis:

Em parte da questão pode se concordar que de fato são compostos clorados produzidos industrialmente e servem como isoladores elétricos. Entretanto, por serem considerados poluentes orgânicos persistentes (resistência à degradação) eles são proibidos.

GABARITO: ERRADO

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Comentários

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Questão ERRADA.

No Brasil, o comércio e o uso é proibido desde 1981.

Comercialmente conhecidas como “ascarel”, as PCBs são compostos químicos utilizados como fluidos isolantes em transformadores, capacitores e outros equipamentos. Já foram banidas em diversos países devido aos efeitos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. O comércio, a produção e o uso desse composto no Brasil já são proibidos por uma portaria interministerial publicada em 1981.

Fonte: Agência Senado

os PCB têm sido detetados no solo, águas superficiais e subterrâneas, ar e alimentos. São perigosos para a saúde humana e para o ambiente, pois podem causar efeitos crónicos e agudos por exposição mesmo a baixas concentrações ().

Os PCB e PCT foram, no passado, amplamente utilizados em equipamentos industriais, nomeadamente em transformadores e condensadores elétricos, em óleos térmicos, equipamentos hidráulicos e em inúmeras outras aplicações como retardadores de chama.

Dada a sua perigosidade e persistência foi necessário limitar a sua utilização e comercialização, bem como estabelecer regras para a eliminação dos PCB novos e usados e a descontaminação e a eliminação de equipamentos que os contenham, tendo em vista a sua destruição total.

Ou seja, as PCBs não sao permitidas e seu comercio é proibido .

questao ERRADA.

Os PCB e PCT foram, no passado, amplamente utilizados em equipamentos industriais, nomeadamente em transformadores e condensadores elétricos, em óleos térmicos, equipamentos hidráulicos e em inúmeras outras aplicações como retardadores de chama.

Dada a sua perigosidade e persistência foi necessário limitar a sua utilização e comercialização, bem como estabelecer regras para a eliminação dos PCB novos e usados e a descontaminação e a eliminação de equipamentos que os contenham, tendo em vista a sua destruição total.

https://apambiente.pt/prevencao-e-gestao-de-riscos/policlorobifenilos-e-policlorotrifenilos

Na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), os resíduos perigosos, como os que contêm PCBs (policlorobifenilos), estão contemplados de forma genérica, sem menção explícita a eles. As disposições que tratam de resíduos perigosos estão nos seguintes artigos principais:

  1. Artigo 3º: Define o que são resíduos perigosos como aqueles que, em razão de suas características, podem apresentar riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
  2. Artigo 9º: Estabelece que a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final adequada são princípios para a gestão de resíduos sólidos, incluindo os perigosos.
  3. Artigo 13: Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos perigosos, exigindo que eles sejam geridos de forma diferenciada e em conformidade com regulamentações específicas.
  4. Artigo 33: Introduz o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a obrigatoriedade de sistemas de logística reversa, aplicáveis a resíduos perigosos.

Além disso, o gerenciamento de PCBs é reforçado por regulamentações complementares, como a Resolução CONAMA nº 362/2005 e o Decreto nº 10.936/2022, que regulamenta a Lei nº 12.305/2010 e detalha questões relacionadas à gestão de resíduos perigosos.

Embora a Lei nº 12.305/2010 não cite diretamente os PCBs, os artigos mencionados fornecem a base para o gerenciamento seguro e ambientalmente correto desses resíduos.

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