A atual concepção de saúde do trabalhador considera o aspect...

As Lei Orgânica da Saúde (LOS - Lei nº 8.080/1990) já definia que o SUS (Sistema Único de Saúde) deve possuir como objetivo a atenção a promoção e prevenção da saúde: Art. 5º São objetivos do SUS: III- assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Além disso, sabe-se que a promoção e prevenção da saúde são práticas menos onerosas do ponto de vista econômico visto que são mais baratas e eficientes do que os serviços de recuperação e curativos. Nesse sentido, o SUS possui como porta preferencial de entrada a atenção primária, a qual apresenta como estratégia principal a saúde da família fomentando, sobretudo, a prevenção à saúde. No tocante a saúde do trabalhador e trabalhadora, a Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012 trata especificamente do tema e institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST). Esta Política apresenta princípios, diretrizes e estratégias para serem desenvolvidos, pelo SUS, atenção integral à saúde do trabalhador. Ela propõe a vigilância, para conhecer e identificar os riscos à saúde e os determinantes da mesma e, assim, promoção e proteção a saúde dos trabalhadores. O Art. 6º desta Portaria propõe que para fins de implementação da PNST deverá ser considerada a articulação entre: I- as ações individuais, de assistência e de recuperação dos agravos, com ações coletivas, de promoção, de prevenção, de vigilância dos ambientes, processos e atividades de trabalho, e de intervenção sobre os fatores determinantes da saúde dos trabalhadores. Portanto, a atual concepção de saúde a compreende numa perspectiva ampla, na qual a saúde é determinada por fatores biopsicossociais, em que se considera a habitação, trabalho, alimentação, higiene, saneamento básico, acesso a políticas públicas e sociais, transporte, educação, etc. No caso da saúde do trabalhador, isto não é diferente e, também, como exposto anteriormente, para atuar sobre essas condições, o SUS preconiza ações de promoção e prevenção e, se necessário, tratamento e reabilitação. A assertiva, então, está correta.


RESPOSTA: CERTO

Art 6° 

I- as ações individuais, de assistência e de recuperação de agravos, com ações coletivas, de promoção, de prevenção, de vigilância de ambientes, processos e atividades de trabalho, e de intervenção sobre​ os fatores determinantes da saúde dos trabalhadores;