Sobre os Direitos Sociais garantidos na Constituição Federal...

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Q607925

Ano: 2013 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: FUNAPE Prova: UPENET/IAUPE - 2013 - FUNAPE - Analista Previdenciário |

Q607925 Direito Constitucional

Sobre os Direitos Sociais garantidos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Os direitos sociais visam à melhoria das condições sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.

O salário mínimo deve ser nacionalmente unificado, isto é, deve ser igual em todo o território nacional.

O salário é irredutível e põe o trabalhador a salvo de qualquer expediente unilateral que lhe reduza o poder de compra.

A Constituição Federal garante ao salário o caráter de intangibilidade, chegando mesmo a dar configuração criminal à sua retenção dolosa.

O salário-família é um benefício previdenciário garantido a qualquer trabalhador em razão da existência de dependentes.

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