Para responder a questão, considere a Lei Federal nº 8.666/1...
Com base no Art. 3º, analise as assertivas que seguem relacionadas às finalidades da licitação e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Garantir a observância do princípio constitucional da isonomia. ( ) Selecionar a proposta mais vantajosa para o licitante vencedor. ( ) Promover o desenvolvimento nacional sustentável. ( ) Combater os elementos perniciosos aos interesses da sociedade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Art. 3 - A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:
Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.
Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.
Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Desta forma:
“Art. 3º, Lei 8.666/93. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.”
Assim:
(V) Garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.
(F) Selecionar a proposta mais vantajosa para o licitante vencedor.
(V) Promover o desenvolvimento nacional sustentável.
(F) Combater os elementos perniciosos aos interesses da sociedade.
D. CERTO. V-F-V-F.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
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