Sobre a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, que completo...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Oficial de Obras e Manutenção |

Q3155059 Não definido

Sobre a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, que completou 18 anos em agosto de 2024, assinale a afirmativa INCORRETA.

A legislação combate somente a violência doméstica e não a familiar.

A violência de que trata a lei pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Em todos os casos de violência de que trata essa normativa, o policial deverá ouvir o agressor e as testemunhas.

A normativa é nomeada em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de inúmeras violências e duas tentativas de homicídio.

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