Uma empresa desenvolveu, após vários estudos por meio do set...

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Q769438

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q769438 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma empresa desenvolveu, após vários estudos por meio do setor responsável pela segurança do trabalho e com a participação constante do trabalhador responsável pela transferência de gases altamente refrigerados, um equipamento de proteção individual, conjugado, a partir de equipamentos com CAs individuais válidos, tendo em vista a exposição desse trabalhador aos riscos de queda de objetos, projeção de particulados e incidência de ruídos, criando um capacete de proteção com protetor auricular e atenuador de ruídos, de forma a facilitar e disponibilizar os equipamentos de proteção individual necessários para a função de forma prática e segura. Após a fabricação do referido equipamento, o funcionário, em questão, se recusou a usá-lo, face aos critérios estabelecidos na Norma Regulamentadora NR-6 − Equipamento de Proteção Individual, tendo em vista que

a Norma determina que o trabalhador deverá comunicar ao empregador qualquer alteração que torne o equipamento impróprio para uso e, pela sua ótica, se aplicava inteiramente ao caso, pois problemas como esquecimentos, coceiras e vontade de usar os equipamentos tradicionais, separadamente, criavam em si uma aversão ao uso do mesmo.

considerou o equipamento engenhoso demais para as atividades ali desenvolvidas e sem função alguma para o serviço realizado e, por essa razão, não poderia ficar exposto a riscos de acidentes motivados por brincadeiras e gozações proferidas pelos demais colegas de outros setores.

o fato de ter todos os equipamentos num único equipamento conjugado faria com que tivesse de carregá-los sempre que estivesse suscetível ao trabalho naquele setor, impedindo-o de utilizar apenas um ou outro conforme achasse necessário, contrariando o estabelecido na Norma.

o equipamento de proteção não poderia ser criado pela empresa e colocado em uso sem que houvesse uma avaliação do conjunto completo pelos órgãos oficiais, pois se tratava de um equipamento conjugado de proteção individual, novo, e por isso, deveria ter um número próprio de CA válido.

todo EPI deveria apresentar em caracteres visíveis o nome da empresa fabricante e o lote de fabricação do equipamento, assim como o tipo de aplicação e a natureza pela qual este foi concebido para que o usuário conheça outras formas de aplicação e de acondicioná-lo após sua utilização.

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Gabarito comentado

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A alternativa correta é a D. Vamos entender por quê.

O tema central da questão está relacionado à Norma Regulamentadora NR-6, que trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A NR-6 estabelece critérios rigorosos para a fabricação, uso e manutenção dos EPIs, garantindo que eles sejam eficazes na proteção dos trabalhadores contra riscos específicos em suas atividades.

Na questão, a empresa desenvolveu um novo EPI conjugado sem a prévia avaliação por órgãos competentes, algo que é exigido pelas normas quando se trata de um equipamento novo. Segundo a NR-6, cada EPI deve possuir um CA (Certificado de Aprovação) válido e emitido por autoridade competente, para garantir que o equipamento foi devidamente testado e aprovado para o uso seguro. A opção D menciona precisamente essa exigência, tornando-a a escolha correta.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A: Essa alternativa fala sobre a comunicação de problemas com EPIs aos empregadores, mas não aborda a questão da avaliação e certificação prévia para o uso de um novo equipamento, que é o ponto central da questão.

B: Considera fatores sociais e subjetivos, como o medo de gozações, que não são critérios objetivos ou regulamentares para a recusa do uso de um EPI.

C: Refere-se a uma preferência pessoal por usar EPIs separadamente, mas isso não é suficiente para desconsiderar a obrigatoriedade da certificação do EPI conjugado.

E: Apesar de correta sobre a identificação dos EPIs, não aborda a necessidade de um CA único para o novo equipamento conjugado, que é o foco da questão.

Portanto, a resposta correta é a alternativa D, pois destaca a importância da avaliação e certificação por órgãos oficiais antes do uso de novos equipamentos de proteção individual.

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Comentários

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O empregador não pode pegar um protetor amarar um fio no capacete e considerar com conjugado... Apenas o Fabricante pode fazer, com as devidas obrigações.

NR 6 item 6.1.1 Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

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