A gradual diminuição do tráfico de africanos como escravos p...

O gabarito correto para a afirmação referente ao Brasil Império é C - certo. Isso se justifica pois, historicamente, a diminuição do tráfico de africanos escravizados para o Brasil teve como um dos seus principais fatores a criação de leis que restringiam essa prática. Entre as legislações mais significativas, podemos destacar a Lei Eusébio de Queirós, de 1850, que proibia o tráfico transatlântico de escravos para o Brasil. Essa lei foi o resultado de pressões internacionais, principalmente do governo britânico, no contexto do movimento abolicionista global.

Além disso, o tratado de 1826 entre Brasil e Inglaterra e a Lei Aberdeen de 1845 também desempenharam papéis importantes no combate ao tráfico de escravizados. Essas medidas, no entanto, não significaram o fim imediato da escravidão, que ainda perdurou por décadas, mas simbolizaram um passo essencial na direção do seu gradual enfraquecimento.

É relevante entender que a decretação de leis não transparece integralmente o fim efetivo do tráfico, visto que diversas outras práticas ilícitas e resistências à aplicação da lei ocorreram. Porém, no que tange à legislação como um fator contributivo para a redução do tráfico de escravizados, ela foi, sem dúvida, um elemento de destaque nesse processo.

1850: Lei Eusébio de Queirós. Proíbe o tráfico de africanos para o Brasil.

Foi criada em 1850 a Lei Eusébio de Queirós. Esta lei proibia a importação de escravos africanos. Ao contrário de outras leis a este respeito anteriores a esta, dessa vez a lei pegou e o tráfico de africanos praticamente cessa a partir dessa data.

Não houve diminuição gradual do tráfico, ao contrário ao longo do Sec XIX, com a adoção de Leis restritivas, se intensificou o tráfico.

Considero a questão errônea, pois em 1831 foi aprovada a lei que foi "pra inglês ver", e assim cessar as pressões inglesas sobre o tráfico. Como quem mandava no Brasil eram os latifundiários donos de escravos essa medida não funcionou. Em 1850 foi assinada a lei Eusébio de Queirós com o mesmo teor da lei anterior, mas o tráfico só foi abandonado apos destruição de muitas embarcações negreiras pela Inglatera para abrir espaço a outra atividade econômica e não por conta da legislação em vigor. Com isso acabou o tráfico Atlântico, dando inicio ao tráfico interno que durou até 1888.

Se analisarmos o Império como um todo, como coloca a questão, pode-se afirmar que realmente houve uma diminuição gradual do tráfico, do contrário, o mesmo não teria desaparecido no Segundo Reinado. Sem dúvida, o Parlamento contribuiu com esse fato, apesar de alguma resistência.

Boa sorte!

É importante lembrar que a posição da banca se pauta especialmente pela obra História da Política Exterior do Brasil, de Amado Cervo e Clodoaldo Bueno. Desse modo, os autores deixam clara a situação proposta pela questão no capítulo Economia, População e Política Externa, da Parte I (A Conquista e o Exercício da Soberania [1822-1889]). Destaco um parágrafo:

    O fluxo do tráfico decaiu, entre 1831 e 1835, sob vigência da lei brasileira e da convenção de 1826, a uma média anual estimada em torno de 18 mil importados; elevou-se a uma média em torno de 36 mil, entre 1836 e 1845; para atingir o fluxo máximo, entre 1846 e 1859[sic], em torno de 51 mil importados anuais, sob a vigência da Lei Aberdeen. Com a aplicação da nova lei brasileira, de 4 de setembro de 1850, o tráfico despencou ainda naquele ano para cerca de 23 mil. Entre 1851 e 1855 as estimativas mais seguras indicam 6,1 mil escravos importados, até o último desembarque conhecido. Assim, é importante ter em mente a visão da banca ao responder a questão. De acordo com os dados apresentados pela obra, as leis brasileiras trouxeram, sim, declínio do tráfico de africanos como escravos. E a questão inclusive explicita que este não foi o fator exclusivo, mas que figurava "entre outros fatores". Além disso, é bom ressaltar que a questão não trata da abolição, apenas do tráfico.