Reginaldo foi contratado como empregado da empresa Ferr...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895283
Direito Previdenciário
Reginaldo foi contratado como empregado da empresa
Ferreira & Filhos Ltda., onde exerceu a função de diretor de
Recursos Humanos por quatro anos. No último dia, 20/12/2021, a
empresa rescindiu o contrato de trabalho de Reginaldo, quando
então lhe pagou as seguintes parcelas rescisórias: saldo de salário
(20 dias); gratificação natalina (13.º salário); férias proporcionais
indenizadas e respectivo adicional constitucional; indenização de
40% do FGTS; e multa em decorrência da mora no pagamento
das parcelas rescisórias.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da incidência ou não de recolhimento da contribuição previdenciária a título de salário de contribuição do empregado sobre as parcelas pagas a Reginaldo.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da incidência ou não de recolhimento da contribuição previdenciária a título de salário de contribuição do empregado sobre as parcelas pagas a Reginaldo.