O salário de contribuição é um instituto exclusivo do Direit...

Vamos analisar a questão sobre o salário de contribuição no contexto do Direito Previdenciário.

O salário de contribuição é a base de cálculo para as contribuições previdenciárias dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). É importante compreender que ele é utilizado para calcular a maioria dos benefícios previdenciários, exceto o salário-família e o salário-maternidade.

Para resolver a questão, precisamos analisar cada alternativa com base na Lei nº 8.212/1991, que regulamenta a Seguridade Social.

Alternativa B - Correta: O décimo terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, exceto para o cálculo de benefício, na forma estabelecida em regulamento. Isso está de acordo com o § 2º do Art. 28 da Lei nº 8.212/1991. O décimo terceiro é considerado no cálculo das contribuições, mas não impacta no valor dos benefícios previdenciários.

Para ilustrar: imagine que um empregado recebe um décimo terceiro salário de R$ 2.000,00. Este valor seria considerado para a contribuição previdenciária, mas não para aumentar o valor de um benefício como aposentadoria ou auxílio-doença.

Analisando as alternativas incorretas:

Alternativa A - Incorreta: As importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional não integram o salário de contribuição. Isso está definido no § 9º do Art. 28 da Lei nº 8.212/1991, que exclui essas parcelas da base de cálculo.

Alternativa C - Incorreta: O limite mínimo do salário de contribuição do menor aprendiz deve ser o salário mínimo, conforme o tempo de trabalho. No entanto, essa alternativa não está completa, pois o salário de contribuição deve sempre respeitar o mínimo legal, não importando se o tempo de trabalho foi reduzido.

Alternativa D - Incorreta: Quando a admissão, dispensa, ou afastamento ocorre no curso do mês, o salário de contribuição não corresponde ao valor integral. É calculado proporcionalmente aos dias trabalhados, conforme o § 2º do Art. 28, não havendo a regra dos quinze dias nesse contexto.

Para evitar pegadinhas, é importante ler atentamente o enunciado e as alternativas, buscando palavras que possam indicar exclusões ou condições específicas que alteram o entendimento dos conceitos.

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Gabarito: B

Lei 8212

Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:

(...)

§ 7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para o cálculo de benefício, na forma estabelecida em regulamento.

Lei 8.212/91

Art. 28.

§ 1º Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado ocorrer no curso do mês, o salário-de-contribuição será proporcional ao número de dias de trabalho efetivo, na forma estabelecida em regulamento.

Quanto à C:

-Lei 8.212/91, art. 28, § 

-4º O limite mínimo do salário-de-contribuição do menor aprendiz corresponde à sua remuneração mínima definida em lei.

Salário de contribuição

conceito: base de cálculo utilizada para calcular o valor da contribuição devida pelo trabalhador, destinada à Previdência.

INTEGRAM O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

FÉRIAS GOZADAS

DÉCIMO TERCEIRO

HORA EXTRA

GORJETAS

COMISSÃO

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

SALÁRIO ***PATERNIDADE***

AVISO PRÉVIO TRABALHADO