José, servidor público municipal, estável, foi demitido da f...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Administração |
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Analista de Sistemas |
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Formação em Direito |
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Auditoria |
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ciências Atuariais |
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Contabilidade |
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Economia |
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria |
Q3047870
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
José, servidor público municipal, estável, foi demitido da função
pública, em caráter punitivo, por infração disciplinar, após ser
submetido a processo administrativo.
Em virtude da vacância do cargo, Carlos, que também é servidor público municipal estável, foi nomeado para ocupar o lugar de José. Ocorre que José, irresignado com a decisão que culminou com a sua demissão, ajuizou uma ação judicial visando à invalidação do ato administrativo. Ao final, o pedido foi julgado procedente.
Diante de tais considerações, à luz da Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinale a afirmativa correta.
Em virtude da vacância do cargo, Carlos, que também é servidor público municipal estável, foi nomeado para ocupar o lugar de José. Ocorre que José, irresignado com a decisão que culminou com a sua demissão, ajuizou uma ação judicial visando à invalidação do ato administrativo. Ao final, o pedido foi julgado procedente.
Diante de tais considerações, à luz da Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinale a afirmativa correta.