De acordo com essa normativa, é INCORRETO afirmar que:
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública |
Q2475205
Saúde Pública
Texto associado
A Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, regulamenta o parágrafo 4º do Art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, e estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades.
De acordo com essa normativa, é INCORRETO afirmar que: