Conforme a Resolução n.o 423/2013 do COFFITO, que rege as n...

Alternativa correta: E (Errado)

A questão pede uma avaliação sobre as atribuições do instrutor no processo ético-disciplinar conforme a Resolução nº 423/2013 do COFFITO. A alternativa apresentada está incorreta.

Vamos entender o porquê:

De acordo com a Resolução nº 423/2013 do COFFITO, que estabelece o Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, as atribuições do instrutor são bem definidas. O instrutor é responsável por conduzir a instrução do processo, o que inclui a coleta de provas, a realização de diligências, e, eventualmente, a condução de audiências. No entanto, ele não é responsável por designar a audiência, promover a citação do representado e proferir a sentença de primeira instância.

Vamos detalhar os pontos principais:

1. Promover a citação do representado: Esta função é atribuída ao presidente do Conselho Regional. A citação é um ato oficial que comunica ao representado sobre a abertura do processo e as acusações que são feitas contra ele.

2. Designar a audiência: A designação da audiência também é de competência do presidente do Conselho Regional e não do instrutor.

3. Proferir a sentença de primeira instância: A sentença de primeira instância é proferida pelo Plenário do Conselho Regional após a finalização do processo e análise do parecer do instrutor. O instrutor não tem competência para proferir a sentença.

Portanto, a alternativa está incorreta, pois atribui ao instrutor responsabilidades que não são dele segundo a Resolução nº 423/2013 do COFFITO.

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Art.6º – O instrutor será nomeado dentre os Conselheiros Efetivos, Suplentes de Conselheiros e profissionais, da mesma classe do representado, com mais de 2 (dois) anos de exercício da profissão, cabendo-lhe, dentre outras, a prática dos seguintes atos processuais:

I – Promover a citação do representado;

II – Designar audiência;

III – Promover a intimação das testemunhas;

IV – Instruir o processo ético;

V – Elaborar Termo descritivo da instrução.

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