“A contribuição significativa da escola para a sociedade e p...

A alternativa correta é a B.

A questão aborda o papel dos Conselhos Escolares como instrumentos de democracia participativa nas instituições de ensino. Para resolver a questão, é necessário compreender a função desses conselhos no contexto da gestão escolar, bem como suas atribuições dentro do ambiente educacional e suas bases legais.

Vamos analisar a alternativa correta e as incorretas:

Alternativa B: Correta. Esta alternativa descreve com precisão os Conselhos Escolares como órgãos previstos legalmente para promover a democracia participativa. Eles têm a função de deliberar sobre questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras, além de propor e coordenar alterações curriculares, respeitando a legislação vigente. Isso está de acordo com as diretrizes de gestão democrática nas escolas, conforme estabelecido em legislações educacionais como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

Alternativa A: Incorreta. Afirma que os Conselhos Escolares são obrigatórios apenas no município de Bauru e prevê a participação obrigatória de toda a gestão escolar e professores. No entanto, a obrigatoriedade dos Conselhos Escolares está presente na legislação federal e não se limita a um único município. Além disso, a participação não é obrigatória para todos os professores, mas deve ser representativa de diferentes segmentos da comunidade escolar.

Alternativa C: Incorreta. Embora seja verdade que os Conselhos Escolares contem com a participação da comunidade local e escolar e deliberem sobre a gestão financeira e administrativa, a decisão sobre aspectos político-pedagógicos não é de responsabilidade exclusiva do Conselho de Classe e/ou Série. Esses aspectos também são deliberados pelos Conselhos Escolares.

Alternativa D: Incorreta. Essa alternativa limita as atribuições dos Conselhos Escolares a funções fiscais e fiscalizadoras, o que é uma visão muito restrita. Os Conselhos Escolares têm um papel mais amplo, incluindo a deliberação sobre questões pedagógicas, administrativas e financeiras. Além disso, sua atuação não se restringe apenas ao cumprimento das normas escolares e do PNE (Plano Nacional de Educação).

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