O Código Civil Brasileiro regulamenta que o domicílio da pe...

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Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: ICTIM - RJ Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista Jurídico |

Q2129727 Direito Civil

O Código Civil Brasileiro regulamenta que o domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Dentre as alternativas abaixo, que tratam do domicílio da pessoa natural, é correto afirmar, EXCETO:

Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

Quanto às relações concernentes à profissão, é também domicílio da pessoa natural o lugar onde ela é exercida.

Considera-se não ter domicílio a pessoa natural que não tenha residência habitual.

Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

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