Assinale a alternativa correta sobre em que ocasião a prescr...

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Q947274 Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre em que ocasião a prescrição, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor, ocorre.
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No art. 206 do CC o legislador preocupou-se em estabelecer os prazos prescricionais; contudo, na hipótese de omissão, iremos nos socorrer do art. 205 do CC: “A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor". É o caso, por exemplo, da ação de petição de herança, em que o legislador não depôs de prazo prescricional próprio.

C) Dez anos.


Resposta: C 

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Gabarito: "C"


Artigo retirado do Código Civil


Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.


Espero ter ajudado!!!

gabarito: C

Art. 205. prescrição ocorre em 10 anos, quando a lei não tiver fixado prazo menor;

Art. 206. prescreve em 1 ano:

a) a pretensão de hospedeiros ou fornecedores de víveres (...);

b) a pretensão do segurado contra o segurador (...);

c) pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos (...);

d) a pretensão contra os peritos pela avaliação dos bens que entraram para formação do capital da S/A;

e) a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes (...);

prescreve em 2 anos:

a) pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem;

;

Apenas para complementar :

É sempre útil guardar as ações que prescrevem em 2 e 4 anos, visto que a lei só traz um dispositivo.

Prescreve em 2 anos: prestação alimentar

Prescreve em 4 anos: pretensão relativa à tutela

Art. 205, do CC, a prescrição ocorre em em 10 anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

GABARITO: Letra C

Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

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