O Município de Macaé pretende celebrar termo de parceria com...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário |
Q3047892
Legislação Federal
O Município de Macaé pretende celebrar termo de parceria com
uma organização da sociedade civil de interesse público, destinado
à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o
fomento e a execução de atividades de interesse público. Desta
forma, diversas entidades demonstraram interesse em firmar a
referida parceria com o Poder Público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, a seguinte entidade poderá se qualificar como organização da sociedade civil de interesse público:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999, a seguinte entidade poderá se qualificar como organização da sociedade civil de interesse público: