Considere a seguinte situação hipotética: o município de Nov...

O tema central da questão é a classificação da despesa pública no contexto da administração financeira e orçamentária, especificamente quanto ao aumento do capital social de uma empresa pública.

Para resolver essa questão, é necessário compreender como as despesas são classificadas de acordo com a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

A alternativa A - Investimentos é a correta. Na classificação das despesas públicas, os investimentos são destinados à aquisição de bens de capital, como os que aumentam o patrimônio público e cuja realização contribui para o desenvolvimento econômico e social. O aumento do capital social de uma empresa pública se encaixa nessa categoria porque visa incrementar o patrimônio e a capacidade produtiva da empresa.

Vamos analisar por que as demais alternativas estão incorretas:

B - Inversões financeiras: Essa categoria refere-se à aquisição de bens que já existem, como ações, ou participações em empresas, e não à ampliação do capital social de uma empresa pública pertencente ao próprio município.

C - Obrigações com partes relacionadas: Essa alternativa não é aplicável na classificação orçamentária. Refere-se a relações ou transações entre entidades que possuem uma ligação financeira, mas não é uma categoria de despesa pública orçamentária segundo a Lei nº 4.320/1964.

D - Subvenções econômicas: As subvenções econômicas são recursos concedidos às empresas públicas para cobrir despesas de custeio, e não para aumento de capital social. Elas visam geralmente subsidiar operações para manter preços de produtos ou serviços.

E - Reserva de capital: Reserva de capital é um conceito contábil usado para registrar aportes recebidos por uma empresa que ainda não foram usados em investimentos, mas não é uma classificação de despesa pública segundo a lei mencionada.

Portanto, a alternativa correta é a A - Investimentos, pois a destinação de recursos para o aumento do capital social de uma empresa pública municipal se enquadra nessa categoria de despesa pública.

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§ 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

CATEGORIA ECOOMICA

1. CORRENTE = GRUPO DE NATUREZA: despesas com pessoal e encargos, juros e encargos da divida, outras despesas.
2. CAPITAL - GRUPO DE NATUREZA: investimentos ( execução de obras, aquisição de imóveis para realização de obra, instalações, equipamento, material permanente, serviços de programas especiais e aumento de capital de empresas ou entidades industriais e agrícolas) Inversões Financeiras ( aquisição de bens imóveis ja em utilização) e Amortização da Dívida