No caso da extinção, a obrigação do pagamento do crédito tr...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Catanduvas - SC
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Catanduvas - SC - Auditor Fiscal Tributário |
Q1067253
Direito Tributário
No caso da extinção, a obrigação do pagamento do
crédito tributário deixa de existir, ou seja, o sujeito
passivo é liberado da obrigação de fazer o pagamento.
A lei estabelece que a extinção do crédito pode
ocorrer de duas formas: extinção total ou parcial (todo
valor ou parte do valor).A extinção de um crédito
tributário, prevista no art. 156 do CTN ocorre em
diversos casos, sendo um deles a remissão assinale a
alternativa CORRETA.
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