Pietro, italiano, portador de necessidades especiais (tetrap...

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Q1194584

Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: TJ-PB

Q1194584 Direito Notarial e Registral

Pietro, italiano, portador de necessidades especiais (tetraplegia), adquiriu de João, brasileiro, imóvel situado em município localizado em Estado da República Federativa do Brasil. Em seguida, foram até um Tabelionato de Notas para a formalização do negócio jurídico. Contudo, o notário informou que a lavratura da escritura de compra e venda somente seria possível mediante autorização judicial, em razão da impossibilidade do adquirente subscrever o ato notarial e, também, em razão do seu desconhecimento com relação à língua portuguesa. A postura adotada pelo Tabelião de Notas está correta?

Sim, porque, em razão da tetraplegia, o negócio jurídico somente poderia ser concretizado mediante autorização do juiz que, também, faria a nomeação de tradutor público.

Não, porque a lei permite que outra pessoa capaz assine a rogo do adquirente, sendo que o desconhecimento do idioma nacional poderá ser superado pelo próprio Tabelião, se tiver conhecimento do idioma expressado pela parte, ou mediante comparecimento de tradutor público para servir de intérprete, independentemente de autorização judicial.

Sim, porque a lei exige que a escritura de compra e venda seja subscrita por todas as partes contratantes e a leitura do respectivo instrumento público.

Não, porque a lei permite que outra pessoa assine a rogo de quem não pode ou não souber escrever, devendo a escritura pública, no caso hipotético apresentado, ser redigida, também, no idioma italiano e subscrita por ambas as partes contratantes.

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