O Art. 2º da Emenda Constitucional nº X, com o objetivo de ...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Provas:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Dados
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FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade - Especialidade: Análise de Sistemas de Informação |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade - Especialidade: Arquitetura |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade - Especialidade: Contabilidade |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade - Especialidade: Engenharia Civil |
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade - Especialidade: Engenharia de Segurança do Trabalho |
Q3029096
Não definido
O Art. 2º da Emenda Constitucional nº X, com o objetivo de
aperfeiçoar o controle da qualidade dos direitos prestacionais
oferecidos à coletividade, determinou a criação, por lei
complementar, de um conselho nacional de natureza
interfederativa, que seria responsável pelo referido controle.
Extrai-se do Art. 2º da Emenda Constitucional nº X uma norma de eficácia:
Extrai-se do Art. 2º da Emenda Constitucional nº X uma norma de eficácia:
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