As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais...
Em relação às licenças e autorizações ambientais, avalie as afirmativas a seguir.
I. Licença prévia (LP): Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II. Licença de instalação (LI): Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
III. Licença de operação (LO): Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
IV. Licença de impacto ambiental (LIA): Autoriza a avaliação dos impactos ambientais gerados por atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
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GAB A.
A Licença de Impacto Ambiental (LIA) é uma ferramenta que auxilia na tomada de decisões sobre o meio ambiente.
O Licenciamento de Impacto Ambiental (LIA) é instrumento previsto na PNMA, tem natureza de procedimento administrativo, decorre do exercício do poder de polícia, a fim de licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental
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