As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais...
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Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q3034979
Direito Ambiental
As licenças ambientais são atos administrativos pelos
quais o órgão ambiental estabelece as condições,
restrições e medidas de controle e monitoramento
ambientais que deverão ser cumpridas pelo
empreendedor, o responsável pelo
projeto/empreendimento/atividade/obra licenciados.
De modo geral, podem ser emitidas as licenças e
autorizações ambientais relacionadas a seguir, sem
prejuízo de outros atos autorizativos definidos em
demais regulamentos.
Em relação às licenças e autorizações ambientais, avalie as afirmativas a seguir.
I. Licença prévia (LP): Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II. Licença de instalação (LI): Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
III. Licença de operação (LO): Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
IV. Licença de impacto ambiental (LIA): Autoriza a avaliação dos impactos ambientais gerados por atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
Em relação às licenças e autorizações ambientais, avalie as afirmativas a seguir.
I. Licença prévia (LP): Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II. Licença de instalação (LI): Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
III. Licença de operação (LO): Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
IV. Licença de impacto ambiental (LIA): Autoriza a avaliação dos impactos ambientais gerados por atividades e/ou empreendimentos potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.