No dia 29 de setembro de 2020, foi sancionada a Lei 1.095/20...
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Ano: 2021
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB
Prova:
CPCON - 2021 - Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB - Médico Veterinário |
Q2013239
Direito Ambiental
No dia 29 de setembro de 2020, foi sancionada a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos,
ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães
e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. Segundo a lei sancionada,
quem praticar o crime de abuso e maus-tratos a animais estará sujeito a qual penalidade?