Com respeito a nulidades, assinale a opção correta.

Tema da Questão: A questão aborda o tema das nulidades no processo do trabalho, que é uma parte crucial do direito processual do trabalho. Entender os tipos de nulidades e os princípios que as norteiam é essencial para lidar com falhas processuais.

Legislação Aplicável: As nulidades no processo do trabalho são tratadas à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Código de Processo Civil (CPC), subsidiariamente. Em especial, o artigo 794 da CLT e artigos 282 a 283 do CPC são relevantes para o entendimento do tema.

Explicação do Tema: No processo do trabalho, as nulidades são vícios que podem invalidar atos processuais. Elas se dividem em nulidades absolutas e relativas. O princípio da transcendência, ou "pas de nullité sans grief", significa que a nulidade só é declarada se houver prejuízo para as partes. Este princípio é fundamental para evitar a anulação de atos processuais sem necessidade.

Exemplo Prático: Imagine um processo onde uma audiência foi marcada, mas a parte não foi devidamente intimada. O ato processual pode ser considerado nulo se resultar em prejuízo, como a perda do direito de defesa. Se não houver prejuízo, a nulidade pode não ser declarada.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque o princípio da transcendência é, de fato, inspirado no sistema francês "pas de nullité sans grief". Este princípio busca evitar a declaração de nulidades quando não há efetivo prejuízo para as partes. A aplicação desse princípio é fundamental para garantir a celeridade e a economia processual.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B: Esta alternativa está incorreta. No recurso de revista, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não pode reconhecer nulidade absoluta de ofício sem que haja prequestionamento no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O prequestionamento é uma exigência para que a matéria seja apreciada pelo TST.
• C: O princípio mencionado aqui é o da causalidade, e não do interesse. A nulidade de um ato, em regra, só afeta os atos posteriores que dele dependem, mas essa redação está incorreta quanto ao princípio mencionado.
• D: É incorreto afirmar que se pode decretar a nulidade a favor de quem deu causa ao vício processual. Quem deu causa ao vício, em regra, não pode se beneficiar dele.
• E: O princípio da convalidação não se aplica às nulidades absolutas, mas apenas às relativas. Nulidades absolutas, que ocorrem em razão de violação de normas de ordem pública, não podem ser convalidadas.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento à terminologia utilizada nas questões. Termos como "de ofício", "prequestionamento" e "convalidação" têm significados específicos no direito processual e são frequentemente usados para testar o conhecimento detalhado do candidato.

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Correta a acertiva contida na letra "a". No processo do Trabalho vige o princípio da Transcendencia, segundo o qual a nulidade somente será declarada se resultar em prejuízo ás partes. É o que determina o art. 794 da CLT:Art. 794. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo aos litigantes.

Que se entende por princípio "pas de nullité sans grief"?30/06/2008-10:15Autor: Cynthia Amaral Campos; in www.lfg.com.br"A tradução literal do referido princípio quer significar que não há nulidade sem prejuízo, ou seja, não se declarará nulo nenhum ato processual quando este não causar prejuízo, nem houver influído na decisão da causa ou na apuração da verdade real."

Letra b - errada
O recurso de revista de natureza extraordinária, pois ataca decisões proferidas em recurso ordinário, exige prequestionamento ainda que a matéria seja de incompetência absoluta, conforme OJ 32 abaixo mencionada.
OJ-SDI1-62 PREQUESTIONAMENTO. PRESSUPOSTO DE RECORRIBILIDADE EM APELO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. NECESSIDADE, AINDA QUE A MATÉRIA SEJA DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. Inserida em 14.03.94

Letra c

A alternativa trata do princípio da utilidade (Art. 798, CKT) e não do interesse

Letra d

Art, 243, CPC: "Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa"

Letra e

O princípio da convalidação só vai incidir sobre as anulabilidades e as irregularidades. Não há convalidação das nulidades absolutas, pois desses defeitos o juiz conhecerá de ofício. (Art.245, CPC)

 

Letra D:

Art. 796, CLT: "A nulidade não será pronunciada:

(...)

b) quando arguida por quem lhe tiver dado causa."