Considerando a atuação do MP em matéria relativa ao ECA, ass...

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Q235155

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235155 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando a atuação do MP em matéria relativa ao ECA, assinale a opção correta.

No desempenho de suas atribuições, o MP não pode requisitar a colaboração de serviços médicos ou hospitalares.

O representante do MP, no exercício de suas funções, terá livre acesso a todo local onde se encontre criança ou adolescente.

A intimação do MP ocorre mediante publicação no diário da justiça.

Nos processos e procedimentos em que o MP não seja parte, é prescindível a sua atuação na defesa dos direitos e interesses de que cuida o ECA.

A falta de intervenção do MP acarreta a nulidade do feito, que será declarada a requerimento de qualquer interessado, vedado o seu reconhecimento de ofício pelo juiz.

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