À luz das diretrizes previstas na Lei n.° 8.429/1992 e na Le...
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Provas:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado
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Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Analista de Sistemas (Programação) |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Analista de Sistemas (Rede) |
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Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte/Especialista - Comunicação Social/Jornalismo |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Fiscal |
Q2329457
Direito Administrativo
À luz das diretrizes previstas na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, bem como de suas respectivas alterações, julgue o item.
A caracterização do ato de improbidade administrativa independe da aferição do elemento volitivo do agente.
A caracterização do ato de improbidade administrativa independe da aferição do elemento volitivo do agente.
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Dessa forma, se tem que o dolo é composto pelos elementos cognitivo e volitivo. O primeiro trata-se da consciência do fato constitutivo, enquanto que o segundo trata-se da vontade de praticar o ilícito.
https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/2semestre2014/trabalhos_22014/FabioItabainadeOliveiraNicolauJunior.pdf
Questão quer saber se independe de dolo
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