Quanto às regras gerais do crime, o Código Penal nos aprese...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de São Caetano do Sul - SP
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de São Caetano do Sul - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2295250
Direito Penal
Quanto às regras gerais do crime, o Código Penal nos
apresenta as chamadas excludentes de ilicitude, que precisam
ser verificadas em todos os casos, na forma da lei. Sobre o
assunto, assinale a opção correta.